Além de proteger o patrimônio, o seguro da edificação é uma obrigação prevista no Código Civil.
Seguro condominial não deve ser tratado apenas como mais uma despesa anual do condomínio. Ele faz parte da proteção patrimonial do empreendimento e possui previsão expressa na legislação brasileira. O artigo 1.346 do Código Civil determina que é obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. Além disso, o artigo 1.348 inclui entre as competências do síndico realizar o seguro da edificação.
Por que essa obrigação existe?
Um condomínio reúne patrimônio de grande valor e diversas estruturas compartilhadas. Incêndios, explosões, danos elétricos, eventos climáticos e outros sinistros podem gerar prejuízos que ultrapassam em muito a capacidade financeira ordinária de um condomínio. Sem cobertura adequada, uma ocorrência grave poderia exigir rateios extraordinários elevados ou até comprometer a recuperação do prédio. É justamente por isso que o seguro precisa ser visto como instrumento de gestão de risco.
Seguro obrigatório significa que qualquer apólice serve?
Não. A existência de uma apólice, sozinha, não garante que o condomínio esteja adequadamente protegido. Devem ser observados fatores como valor segurado, características da edificação, coberturas contratadas, franquias, exclusões, equipamentos existentes e alterações realizadas no prédio ao longo do tempo.
O mínimo legal está relacionado à proteção da edificação contra incêndio ou destruição total ou parcial, mas as seguradoras podem oferecer diversas coberturas adicionais. Por isso, o síndico precisa avaliar as necessidades concretas do empreendimento.
A apólice precisa acompanhar as mudanças do condomínio
Imagine um condomínio que, ao longo dos anos, instala novos equipamentos, moderniza elevadores, implanta geração solar, cria academia ou realiza reformas importantes. Se o seguro permanecer inalterado durante anos, pode surgir uma diferença entre a realidade atual do patrimônio e as condições originalmente contratadas.
A renovação não deveria ser apenas automática. É uma oportunidade para revisar valores, coberturas e riscos.
Qual é o papel da administradora?
Uma boa gestão auxilia o síndico no controle de vencimentos, organização documental, acompanhamento da renovação e obtenção das informações necessárias para a contratação. A decisão e a contratação precisam ser conduzidas de forma responsável, porque estamos falando da proteção do patrimônio coletivo.
Seguro não serve apenas para cumprir a lei
A obrigação legal é importante, mas não deveria ser a única razão para contratar uma proteção adequada. Um condomínio reúne o patrimônio de dezenas ou centenas de famílias. Quando ocorre um sinistro relevante, uma apólice corretamente dimensionada pode significar a diferença entre uma recuperação organizada e um enorme impacto financeiro para os condôminos.
Gestão responsável também é prevenção, e prevenir significa avaliar riscos antes que eles se transformem em prejuízos.